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Ampliar o sinal de celular nas estradas


Recursos dos fundos de telecomunicações devem ficar no setor, dizem especialistas.


É preciso ampliar o sinal de celular nas estradas, reduzir a carga tributária e destinar mais recursos ao desenvolvimento do setor de telecomunicações !
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Afirmaram especialistas ouvidos em audiência pública pela Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado. Participaram do debate um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), outro das empresas de telefonia e uma representante dos consumidores.

O consenso, também entre os senadores que participaram da audiência pública, foi de que os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) devem ser de fato direcionados para o setor.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu a aprovação de lei que obrigue o governo a aplicar os recursos dos fundos e simplesmente cumprir a lei já existente.

— O que parece uma maluquice. Mas é assim que se governa nosso país — disse Capiberibe, observando que mesmo comunidades não tão isoladas estão sem acesso aos serviços de telefonia. Para ele, a não aplicação dos recursos dos fundos é uma das causas do entrave ao desenvolvimento das telecomunicações.

Estradas:
Presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) reclamou da falta de sinal de celular nas estradas do país, especialmente em Santa Catarina.

Em resposta, o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Carlos Duprat, disse que o problema só será resolvido quando os editais da Anatel “visarem menos a arrecadação e mais em investimento em cobertura”. Segundo Duprat, as poucas estradas com cobertura de celular são "iniciativas exclusivas" das próprias operadoras.

Whatsapp:
Representante das operadoras de telefonia, Carlos Duprat reclamou da concorrência dos aplicativos, como o Whatsapp, que para ele “contribuem para a redução de receita e ameaçam seriamente a sustentabilidade do negócio”.

Duprat também defendeu as operadoras no caso das reclamações sobre a falta de sinal de celular nas estradas. Disse que “as operadoras não têm nenhuma obrigação em cobrir um metro de estrada. Essa obrigatoriedade só existe em áreas economicamente viáveis”. A causa da ausência de sinal nas estradas seria dos editais da Anatel, que priorizam mais o valor pago pelo uso da radiofrequência do que pela a expansão da cobertura.

Os fundos setoriais, pelas contas do SindiTelebrasil, arrecadaram mais de R$ 90 bi ao longo de 15 anos  e “sequer foram utilizados para os fins a que se destinam, como determina a legislação”.

Consumidores:
Já a representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Ignês Dolci, disse que no lugar de combater os aplicativos, como o Whatsapp e outros meios de comunicação instantânea, as operadoras deveriam desonerar as contas telefônicas, que têm um custo muito elevado. O consumidor, disse Maria Ignês, não consegue decifrar os inúmeros planos oferecidos e não sabe distinguir quais se enquadram em seus orçamentos.

Ela condenou também a elevada carga tributária que coloca o Brasil em posição de destaque no ranking mundial de tributações mais elevadas, “o que acaba onerando as contas”. Mas, pelos seus cálculos, o Brasil está em terceiro lugar entre as maiores cargas tributárias do mundo e não em primeiro, como disse Duprat.

Carga tributária:
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que a carga tributária incidente no setor é elevada, a exemplo o ICMS, cujas alíquotas variam de 25% a 38%. Ele reconheceu que o principal entrave para uma maior cobertura do sinal de celular é o "viés arrecadatório em detrimento da condição social da cobertura”.

— É claro que reconheço a necessidade de fazer superávit primário, mas o atendimento da demanda social gera crescimento econômico na hora em que os serviços estão disponíveis para a sociedade. Atualmente as áreas de coberturas só englobam os distritos sedes dos municípios.


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